O que prevê o PL 168/2025 aprovado pela Assembleia Legislativa de MS?

O PL 168/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), obriga a fixação de cartaz com a legislação que proíbe fidelização em contratos de consumo em Mato Grosso do Sul. O aviso deve ser exibido em todos os estabelecimentos que oferecem contratos de serviços contínuos, como provedores de internet e academias. O objetivo é informar os consumidores sobre seus direitos em relação à rescisão contratual sem multas abusivas de fidelização.

Quais outros projetos foram aprovados na mesma sessão da ALEMS em 8 de abril?

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 16/2026, de Junior Mochi (MDB), que declara utilidade pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia. Também foi aprovado em segunda discussão o PL 262/2025, de Pedro Caravina (PSDB), que inclui a tradicional Festa de São Pedro no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A festa acontece anualmente de 28 a 30 de junho em Nioaque, organizada por comunidade quilombola.

Quando o PL 168/2025 entra em vigor e quais estabelecimentos são afetados?

O PL 168/2025 foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por segunda votação no plenário da ALEMS antes de ser encaminhado à sanção do governador. Após sancionado e publicado no Diário Oficial, a lei afetará todos os estabelecimentos que trabalham com contratos de prestação de serviços contínuos, incluindo provedores de internet, academias, escolas de idiomas e outros serviços similares que utilizam cláusulas de fidelização.

🏢 Assembleia

Assembleia aprova projeto que obriga cartaz sobre proibição de fidelização em contratos de consumo em MS

PL 168/2025 de Coronel David exige aviso em estabelecimentos com contratos contínuos. Sessão também incluiu Festa de São Pedro quilombola no calendário oficial.

⚡ RESUMO RÁPIDO

PL 168/2025 de Coronel David exige aviso em estabelecimentos com contratos contínuos. Sessão também incluiu Festa de São Pedro quilombola no calendário oficial.

Equipe Voz do Plenário

09 de abril de 2026

7 min de leituraCampo Grande

Publicado em 09 de abril de 2026 às 08:00

Assembleia aprova projeto que obriga cartaz sobre proibição de fidelização em contratos de consumo em MS

💬 Fale com a Redação do Voz do Plenário

Presenciou um fato importante, tem uma denúncia, reclamação ou sugestão de matéria? Envie direto aos nossos jornalistas.

Tags:#ALEMS #Coronel David #fidelização #direito do consumidor #Nioaque

Assembleia aprova projeto que obriga cartaz sobre proibição de fidelização em contratos de consumo em MS

💬 Fale com a Redação do Voz do Plenário

Veja Também

Janela partidária redesenha a ALEMS: PL vira maior bancada e 13 deputados trocam de legenda

Pragmática e governista, Assembleia de MS deu base ao poder desde 1979

Gerson Claro diz que agro sustenta PIB de MS e avança com indústria e tecnologia

Assembleia aprova título de visitante ilustre a Flávio Bolsonaro por 12 a 3 em sessão com embate PT e PL

Assembleia aprova projeto que obriga cartaz sobre proibição de fidelização em contratos de consumo em MS

💬 Fale com a Redação do Voz do Plenário

Veja Também

Janela partidária redesenha a ALEMS: PL vira maior bancada e 13 deputados trocam de legenda

Pragmática e governista, Assembleia de MS deu base ao poder desde 1979

Gerson Claro diz que agro sustenta PIB de MS e avança com indústria e tecnologia

Assembleia aprova título de visitante ilustre a Flávio Bolsonaro por 12 a 3 em sessão com embate PT e PL