Projeto autoriza ANP a acessar dados fiscais de empresas de combustíveis para combater adulteração e sonegação. Aprovado por 381 a 2, segue para o Senado.
Câmara aprovou PEC 383/2017 em primeiro turno com 464 votos. Proposta constitucionaliza o Suas e prevê aplicação progressiva de até R$ 36 bilhões em quatro anos.
MP 1323/25 exige biometria, inscrição no CadÚnico e relatório anual de atividade pesqueira. Fraudes terão suspensão de até 5 anos, e reincidência de 10 anos. Valor previsto: R$ 7,9 bilhões em 2026.
Evento reuniu promotores, assessores e servidores do Ministério Público para alinhar procedimentos de fiscalização eleitoral, monitoramento de propaganda irregular e combate a fake news no ciclo eleitoral de outubro.
Governador Eduardo Riedel e ex-governador Reinaldo Azambuja entregaram documento 'Pacto Pelo Desenvolvimento: A Potência do Agro' ao senador Flávio Bolsonaro em Brasília.