Quanto a Prefeitura de Campo Grande deixará de arrecadar com renúncias fiscais em 2027?

Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado à Câmara Municipal, as renúncias fiscais da Prefeitura de Campo Grande devem totalizar aproximadamente R$ 55 milhões em 2027. Esse valor corresponde a cerca de 2,2% da receita própria estimada do município, que gira em torno de R$ 2,5 bilhões. As isenções abrangem descontos no IPTU para setores específicos, isenções de ISS para empresas de tecnologia, reduções no ITBI para compradores de primeiro imóvel e incentivos fiscais para zonas industriais. O montante é equivalente ao orçamento necessário para construir duas unidades de pronto atendimento.

Quais setores são beneficiados pelas isenções fiscais em Campo Grande?

As renúncias fiscais previstas na LDO 2027 beneficiam diversos setores da economia campo-grandense. O setor de tecnologia é um dos principais contemplados, com redução de alíquota de ISS de 5% para 2% por meio do programa Campo Grande Digital. Entidades assistenciais, instituições de saúde e educação recebem isenção de IPTU conforme previsto no Código Tributário Municipal. Compradores de primeiro imóvel contam com redução no ITBI. Empresas instaladas em zonas industriais do município têm incentivos fiscais com redução de alíquotas por períodos determinados. Críticos argumentam que grandes empresas são desproporcionalmente beneficiadas.

A Câmara Municipal pode alterar as renúncias fiscais previstas na LDO?

Sim, a Câmara Municipal de Campo Grande tem competência para propor emendas ao projeto da LDO que alterem as renúncias fiscais previstas pelo Executivo. Os vereadores podem reduzir ou eliminar isenções específicas, desde que as alterações sejam compatíveis com a legislação tributária vigente e com os contratos já firmados com empresas beneficiadas. O debate sobre as renúncias fiscais deve ser um dos pontos centrais da deliberação da LDO 2027, com audiências públicas previstas para maio e junho de 2026. A oposição já sinalizou que pressionará pela redução das isenções e pela realocação dos recursos para saúde e infraestrutura.

Renúncias fiscais da Prefeitura de Campo Grande devem chegar a R$ 55 milhões em 2027

Projeto da LDO revela que isenções de IPTU, ISS e ITBI representam 2,2% da receita própria do município, gerando debate sobre prioridades orçamentárias.

Equipe Voz do Plenário16 de abril de 20266 min de leituraCampo Grande

Publicado em 16 de abril de 2026 às 08:00

Renúncias fiscais da Prefeitura de Campo Grande devem chegar a R$ 55 milhões em 2027

Tags:#renúncias fiscais #Campo Grande #LDO #IPTU #ISS #ITBI #orçamento

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