Quais os motivos da decisão judicial que proibiu música na Fazenda Churrascada?

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) restabeleceu a proibição total de som mecânico, música ao vivo e eventos sonoros no restaurante Fazenda Churrascada por motivos de zoneamento urbano e impacto ambiental. O estabelecimento está situado no entorno do Parque Estadual do Prosa, uma área de preservação de mata nativa no Parque dos Poderes. Segundo o Ministério Público Estadual, o empreendimento funcionava na prática como casa de shows e eventos de grande porte sem possuir os estudos de impacto ambiental de vizinhança e as licenças urbanísticas adequadas.

Como se deu o andamento desse processo judicial ao longo do primeiro semestre de 2026?

A batalha judicial iniciou-se em abril de 2026, quando o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão das atividades sonoras devido a reclamações de poluição acústica por parte de moradores vizinhos. No fim de maio de 2026, o juízo de primeira instância concedeu uma liminar parcial que permitia música instrumental suave e som mecânico em horários limitados. O Ministério Público recorreu dessa decisão, culminando na liminar da desembargadora Sandra Regina Artioli em meados de junho, que suspendeu a flexibilização e restabeleceu a proibição absoluta.

O que alega a defesa do restaurante sobre a proibição de música ao vivo?

A empresa responsável pelo empreendimento, a CHR Participações Ltda., argumenta que o local funciona estritamente como um restaurante focado em gastronomia e lazer familiar, e que a música instrumental suave ou som mecânico de fundo é meramente um complemento para o ambiente dos clientes. A defesa sustenta que a proibição total de som prejudica a atividade comercial legítima e o faturamento do estabelecimento, que gera empregos diretos na capital, e afirma que está tomando todas as providências para obter as licenças adicionais requisitadas.

🏙️ Campo Grande

TJMS restabelece proibição de música e eventos na Fazenda Churrascada

Decisão liminar da desembargadora Sandra Regina Artioli atende recurso do Ministério Público de MS e suspende atividades sonoras no restaurante localizado no Parque dos Poderes.

⚡ RESUMO RÁPIDO

Decisão liminar da desembargadora Sandra Regina Artioli atende recurso do Ministério Público de MS e suspende atividades sonoras no restaurante localizado no Parque dos Poderes.

Equipe Voz do Plenário

29 de junho de 2026

5 min de leituraCampo Grande

Publicado em 29 de junho de 2026 às 08:00

TJMS restabelece proibição de música e eventos na Fazenda Churrascada

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Tags:#TJMS #Fazenda Churrascada #Poluição Sonora #Ministério Público #Parque dos Poderes #Meio Ambiente

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