O que estabelece a Lei nº 15.466?

Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, unificando iniciativas exitosas de proteção.

Como o banco de boas práticas funcionará na prática?

Estados e municípios alimentarão uma plataforma pública central com metodologias, softwares, fluxogramas de atendimento e campanhas preventivas que deram resultado positivo.

Qual o impacto esperado com a nova legislação?

Permitir que municípios menores repliquem políticas de acolhimento consolidadas de grandes centros, otimizando recursos e reduzindo índices de feminicídio.

🏛️ Política

Publicada lei que cria Banco Nacional de Boas Práticas contra violência à mulher

Nova legislação federal sancionada visa unificar dados e políticas públicas municipais e estaduais de proteção à mulher em todo o país.

⚡ RESUMO RÁPIDO

Nova legislação federal sancionada visa unificar dados e políticas públicas municipais e estaduais de proteção à mulher em todo o país.

Equipe Voz do Plenário

11 de julho de 2026

3 min de leituraFlorianópolis

Publicado em 11 de julho de 2026 às 08:00

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Tags:#Santa Catarina #Política #Direitos Humanos #Lei 15.466 #Combate à Violência #Mulher #Legislação Federal #Cidadania

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