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TRF3 obriga Estado de MS a garantir atendimento emergencial do 190 em aldeias de Dourados
Decisão unânime da 3ª Turma rejeita recurso estadual e fixa multa diária de R$ 1 mil. Medida atende pleito do MPF por policiamento em terras indígenas.
23 de jun. de 20265 min
Equipe Voz do Plenário